12 de março de 2015

Piso salarial nacional do Professor de rede pública de ensino

Conforme a Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008, anualmente, no mês de Janeiro é atualizado o piso salarial nacional do Professor do ensino básico. Para este ano, 2015, foi estipulado o valor de 1.917,78 reais já validado a partir do mesmo mês que houve o aumento. 

A Prefeitura do Município de Salvador tem divulgado no Portal do Servidor Municipal (2010) que o vencimento para os ''docentes de ensino infantil ao 5º ano do ensino fundamental é de R$ 2.437,87 (40h). Para os docentes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental o vencimento é de R$ 2.064,75 (40h)''. Ou seja, o Município de Salvador tem o pagamento salarial para os profissionais que atuam 40 horas semanais o valor superior ao piso estipulado pelo MEC, em 2015. Essa é uma situação modelo, no que se refere ao salário, pois muitos municípios ainda tem o piso salarial fixado nos vencimentos dos profissionais. Ou pior, salários abaixo do valor determinado como piso.

Embora a Prefeitura municipal de Salvador esteja integrada aos critérios do MEC sabemos da necessidade de um reajuste maior a contemplar os investimentos que nós professores realizamos em formação, no que se refere a especialização, cursos, mestrado, pesquisas a fim de potencializar a capacidade de ensinar em busca dos resultados de aprendizagem satisfatórios, além de sermos profissionais responsáveis, não somente pela arte de instruir conteúdos conceituais, mas, incumbidos, forçosamente, a educar, tarefa antes realizada pela família, hoje, é terceirizada e idealizada pelo Estado...

Ou professor de rede pública, ou de rede privada, indiscriminadamente, ansiamos os mesmos objetivos que é inerente à profissão. E o bom salário na educação básica é primordial. O Professor no Brasil deveria ter um teto salarial (no serviço público) como base para progressão de sua carreira. O ensino é a chave para o desenvolver adequado a resultar numa nação sadia e o professor é o instrutor para o aprendizado, o que impede a valorização (econômica, ética, moral, de identidade, intelectual, social) do Professor neste país?

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