8 de janeiro de 2015

Volta às aulas - Mensalidade escolar

Em vésperas de volta às aulas é hora de rematrícula, mensalidade, compras de livros e materiais solicitados na lista escolar. Todos os anos esse é o período que os pais e responsáveis encaram os reajustes que podem superar valores de 10% sobre os custos da mensalidade do ano passado, pois não há lei que delimite o aumento percentual das mensalidades.

Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1º montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001). (BRASIL, Decreto Lei 9.870, de 23 de Novembro de 1999).

É possível a negociação na hora de efetuar o pagamento das mensalidades. Optar por acordos que ao antecipar o pagamento receberá descontos; única parcela, ou pagamento anual com abatimento no preço total; fazer um grupo de matriculados e solicitar mensalidade com desconto. São essas algumas formas amigáveis de contestar o valor.

Porém, não havendo acordo amigável, o cliente poderá contestar o valor, junto ao Procon, caso as parcelas sejam abusivas e não condizentes com as propostas apresentadas pela instituição. Além dos altos valores das mensalidades, conteste a grande quantidade dos materiais pedagógicos solicitados, se não encaixam na praxe de ensino da escola. 

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